No primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve uma liberação de emendas parlamentares 17,6% superior àquela realizada por Jair Bolsonaro (PL) em 2022, quando o ex-presidente tentou a reeleição. Até 29 de novembro, a administração petista comprometeu-se com um total de R$ 29,95 bilhões, enquanto no ano anterior o governo federal destinou R$ 25,46 bilhões por meio de indicações de deputados e senadores. Vale ressaltar que, em 2020, Bolsonaro disponibilizou ainda mais recursos.
A disparidade no montante aprovado em 2023 pela gestão de Lula é ainda mais expressiva, atingindo 38,9%. Em 2022, o governo Bolsonaro liberou R$ 25,8 bilhões, ao passo que, neste ano, foram autorizados R$ 35,84 bilhões em emendas. Contudo, é crucial observar que a autorização representa uma fase inicial e não garante que todo o valor será reservado no orçamento federal e efetivamente pago.
Embora os parlamentares tenham a prerrogativa de indicar recursos para suas escolhas, a decisão de quando realizar o empenho, ou seja, a reserva do valor, cabe ao governo. Sem essa aprovação, os fundos não alcançam efetivamente os estados e municípios.
Nos primeiros meses de 2023, o governo enfrentou críticas de deputados e senadores devido à demora na liberação de recursos. À medida que o Planalto intensificou as negociações de apoio com os partidos do Centrão, observou-se um aumento no empenho de emendas.
Reforma Tributária
O mês de julho destacou-se como o período com a maior quantia de recursos desse tipo liberados, atingindo a marca de R$ 11,81 bilhões. Esse cenário coincidiu com a votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovado na Câmara após três décadas de discussão. Após ter sofrido alterações no Senado, o texto voltou para nova apreciação dos deputados. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada de forma idêntica nas duas Casas.
De agosto a novembro, o governo tem liberado entre R$ 2,4 bilhões e R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares. Nesse período, em setembro, Lula deu posse na Esplanada a dois nomes do PP e do Republicanos, partidos do Centrão, para melhorar sua base no Congresso — André Fufuca (PP), chefe do Ministério do Esporte, e Sílvio Costa Filho (Republicanos), titular da pasta de Portos e Aeroportos.
“Boom” de emendas em 2020 – Orçamento Secreto
O segundo ano do governo Bolsonaro foi o que mais somou emendas parlamentares empenhadas desde 2015, início da série histórica do painel do Senado. O aumento se deu devido ao início do chamado “orçamento secreto”, que ganhou tal apelido diante da falta de transparência: era possível saber os valores globais, mas não quem era o autor da indicação.
Em 2020, o governo empenhou para o Parlamento R$ 35,4 bilhões, sendo que, desse montante, R$ 19,7 bilhões eram do orçamento secreto. A farra com dinheiro público gerou “anomalias” – por meio dessa modalidade, parlamentares enviavam recursos para determinadas cidades com objetivo de beneficiar suas propriedades, como é o caso do atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
No fim de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o orçamento secreto é inconstitucional e, com isso, essa prática já não aparece entre as emendas parlamentares.
