A liberação das emendas impositivas, instrumento criado para diminuir a dependência dos vereadores em relação à prefeitura, segue em ritmo lento em Belo Horizonte. Dados da administração municipal mostram que a prefeitura conseguiu executar 21,7% das emendas impositivas indicadas pelos parlamentares para o Orçamento de 2023. Ainda segundo dados do Executivo, 65,7% estão em execução e outros 12,5% ainda estão em fase de análise ou de preparação.
A legislação que criou as emendas impositivas no Orçamento da capital mineira não estabelece um prazo para sua execução. Porém, elas estão vinculadas ao Orçamento durante o ano fiscal, como alerta a vereadora Marcela Trópia (Novo). “A prefeitura precisa iniciar o processo de execução até o fim do ano seguinte referente à indicação”, destaca a parlamentar.
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Bruno Miranda (PDT), nega qualquer irregularidade. “Quase 80% estão concluídas ou em fase de execução. Uma ou outra acaba ficando”, destaca. A prefeitura informou, em nota, que toda a elaboração e a execução das emendas impositivas seguem o que prevê a legislação municipal.
Apesar da argumentação, alguns parlamentares reclamam do que classificam como uma demora na liberação dos recursos. Sobretudo aqueles de oposição ao prefeito Fuad Noman (PSD), que reclamam de uso político dos recursos do Orçamento para favorecer a base de apoio do governo municipal.
Audiência
Para debater o assunto, os vereadores convocaram uma audiência pública para o início da tarde de hoje. O objetivo é fazer cobranças à prefeitura e exigir agilidade na liberação dos recursos. A vereadora Marcela Trópia, uma das signatárias do pedido de audiência pública, afirma que o percentual executado pela prefeitura é “muito baixo”.
A reunião será realizada na Comissão de Orçamento e Finança Pública da Câmara Municipal e tem como convidados André Reis, secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; Leandro César Pereira, secretário municipal de Obras e Infraestrutura; Bruno Passeli, subsecretário de Planejamento e Orçamento; e Marina Guimarães Silva Bitencourt, assessora-chefe de Demandas Estratégicas da Secretaria Municipal de Governo.
“Na prática, são melhorias na cidade que possuem recurso para serem feitas, mas que estão paradas. A população sai prejudicada. Eu e outros vereadores destinamos para instalação de câmeras Olho Vivo na cidade, por exemplo. São equipamentos que ajudam tanto na prevenção e combate ao crime quanto no enfrentamento de enchentes e alagamentos. O dinheiro já foi destinado, mas a prefeitura não comprou nem instalou as câmeras”, diz.
Sem favorecimentos
A prefeitura da capital nega que favoreça algum vereador na liberação dos recursos.
Por meio de nota, a gestão de Fuad Noman afirma que não há distinção entre os vereadores da base e da oposição na Câmara e que todos os parlamentares da Casa têm emendas indicadas já executadas ou em fase de execução.
Para legisladores, medidas viraram moedas de troca
O professor Adriano Gianturco, do Ibmec BH, explica que as emendas são um instrumento que facilita a atuação do legislador. “Facilita que os legisladores tenham como mostrar coisas objetivas, fatos concretos aos seus eleitores”, avalia. “A renovação é pequena, e esses instrumentos aumentam a capacidade de os legisladores atenderem seus colégios eleitorais”, conclui.
Mas o que deveria facilitar a vida dos vereadores de oposição e dar uma maior independência entre os Poderes acaba virando instrumento de pressão sobre aqueles que não estão alinhados ao governo, avalia o vereador Gilson Guimarães (Rede). Para o parlamentar, a prefeitura utiliza justificativas técnicas para barrar emendas que não fazem parte da base de apoio do governo.
“Fui o único vereador que destinou verba para a compra de lixeiras. Eles travam tecnicamente. Destinei para construção de um espaço social dentro do aglomerado da Serra, um mirante para a comunidade em 2022-2023, mas nem a licitação da obra foi realizada. Acredito que a prefeitura não está se empenhando para fazer esses pagamentos”, reclama Gilson.
Privilégio
Para o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), a reclamação não procede. “Não existe nenhum tipo de privilégio. Algumas são executadas mais rapidamente, quando não tem nenhuma questão de ordem técnica ou legal. Mas todos da base e da oposição têm alguma situação de emenda que, por alguma questão técnica ou legal, atrasou”, diz.
A prefeitura não informou o percentual executado para cada vereador. Em um levantamento com dados disponíveis no portal de acompanhamento das emendas impositivas, foi possível identificar que aproximadamente 540 emendas seguem classificadas como “em execução”; dessas, cerca de 130 estão relacionadas a vereadores da oposição (há 14 vereadores no grupo), e 210, vinculadas aos parlamentares da base (24). O restante está relacionado a vereadores independentes ou que não estão mais no Legislativo.
“A igualdade no tratamento aos vereadores, independentemente de estarem ou não na base do governo, é essencial. Mas não é possível confirmar essa informação da prefeitura, pois a transparência não é um forte dessa gestão”, reclama a vereadora Marcela Trópia.
R$ 92.387.662,80
- Em Belo Horizonte, as emendas impositivas foram incorporadas ao Orçamento de 2023. Inicialmente, 0,5% do Orçamento era reservado às emendas impositivas. O valor foi elevado para o Orçamento de 2024, chegando a 1% dos recursos orçamentários.
- Segundo a prefeitura, o total de indicações dos vereadores em 2023 por meio das emendas impositivas foi de R$ 129,6 milhões. Desse valor, porém, R$ 8,5 milhões, aproximadamente 6%, tiveram algum tipo de impedimento técnico, terminando, então, em R$ 121 milhões.
- “A execução desse valor até o momento é de R$ 92.387.662,80”, diz a prefeitura. Metade desse montante deve ser, obrigatoriamente, destinado a serviços de saúde. Em relação aos valores de 2024, a PBH destaca que ainda não é possível defini-los, pois as emendas aprovadas junto com a lei orçamentária, no fim de 2023, ainda estão sob análise.
FONTE; O TEMPO
