A aprovação de um valor recorde de emendas parlamentares para o ano que vem consolida um fenômeno iniciado em 2015: desde então, o bloco do centrão se apodera cada vez mais do dinheiro do orçamento diretamente, a ponto de criar um calendário para 2024 estabelecendo quando o presidente deve liberar os recursos. Enquanto a Presidência perdeu poder de barganha, os deputados passaram a dispor do triplo do valor das emendas em comparação com o montante de 2015.
O que aconteceu
As emendas parlamentares são a parte do orçamento que o governo federal repassa a deputados e senadores. Com o dinheiro, eles bancam obras em seus redutos eleitorais. Existem três tipos de emendas: individuais (todo parlamentar recebe), a de bancadas estaduais e, ainda, as de comissões permanentes do Congresso, onde se discutem os projetos antes de serem votados em plenário.
Até 2015, o governo não tinha a obrigação de liberar as emendas e, quando o fazia, pagava quando lhe fosse conveniente. Se o presidente da República não conseguisse maioria no Congresso mesmo distribuindo ministérios ao centrão, garantia a aprovação de seus projetos distribuindo emendas às vésperas de votações de seu interesse.
A partir daquele ano, porém, as coisas começaram a mudar. Sob o comando do então todo poderoso deputado Eduardo Cunha, o Congresso votou uma emenda constitucional (PEC do orçamento impositivo) que tornou obrigatório o pagamento das emendas individuais. Em 2019, outra proposta votada também obrigou o governo a pagar as emendas de bancada. Juntas, elas equivalem a 73% do dinheiro das emendas. O Executivo, no entanto, ainda podia escolher quando abrir o cofre.
O processo de mudança foi liderado pelo centrão. O bloco, formado atualmente pelos partidos PRD, Republicanos, PL, PP e PSD, soma 245 dos 513 deputados e 37 dos 81 senadores. Sem eles, é difícil formar maioria para qualquer votação.
Jair Bolsonaro (PL) deu mais poder ao centrão com o chamado “orçamento secreto”. O ex-presidente permitiu a criação das emendas de relator, que distribuiu R$ 29 bilhões e “terceirizou para o centrão” a administração pública, segundo o professor de direito da USP José Eduardo Campos Faria. Em razão da pouca transparência sobre os negociadores, o Supremo proibiu as emendas de relator.
FONTE; UOL
