Governo Lula articula para barrar pagamento obrigatório de novo tipo de emenda parlamentar

Goiânia recebe evento esportivo ideal para os amantes do tênis! O Campeonato Goiano de Tênis, primeira etapa, acontecerá de 07 a 20 de agosto, trazendo competição e entretenimento para o Smash Tênis Center. O evento é aberto ao público.

O evento é uma realização do Instituto Porto Rico e conta com apoio da Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal dos Esportes. O campeonato é uma chance de experimentar a elegância e a técnica do tênis de alto nível. Se você é um entusiasta do esporte ou alguém que está buscando uma experiência emocionante, este é o lugar para estar! O Campeonato Goiano de Tênis é um convite para se envolver na paixão esportiva e apoiar os atletas locais.

SERVIÇO

O que: Campeonato Goiano de Tênis / 1° etapa
Onde: Smash Tênis Center / R. 6-A, Quadra 12 – Lote
12 – Jardim Santo Antônio
Quando: 7 a 20 de agosto
Entrada gratuita

O prazo para que entidades interessadas em contar com o apoio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) por meio de leis de incentivo fiscal termina em 31 de agosto. Podem ser inscritos projetos já aprovados para captação nas áreas cultural, social e esportiva voltadas a crianças, adolescentes e idosos. Todo o processo de cadastramento deve ser realizado através do Portal de Incentivos

A inciativa do banco constitui parte de sua política de responsabilidade socioambiental e compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aplicando de forma direta recursos no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. Em 2022, o BRDE destinou R$ 6,4 milhões para projetos por meio das leis de incentivo fiscal e igualmente distribuídos entre os três estados. Nos últimos sete anos, o montante aplicado pelo banco na região Sul pelos mecanismos de renúncia fiscal ultrapassou a marca de R$ 28 milhões.

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Lei Aldir Blanc
A lei foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional, mas aguardava regulamentação. Ela ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio. “A Lei Aldir Blanc é um momento histórico que a gente deve celebrar”, afirmou o secretário. “É uma ajuda significativa em um momento de emergência”.

Dúvidas sobre a Lei Aldir Blanc

Os ministérios do Turismo e da Economia disponibilizam canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a operacionalização da Lei Aldir Blanc. Pelo e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br e pelo telefone 0800-9789008.

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O governo federal liberou, em apenas um dia desta semana, R$ 5,2 bilhões em “emendas Pix”, um tipo de transferência de recursos da União direto para a conta de estados e prefeituras. Entre deputados federais e senadores, 16 parlamentares goianos receberam a verba que o Executivo é obrigado a pagar, mas sem data definida.
Desse total de parlamentares agraciados com a verba, quase a metade (nove, no total) ainda estão em exercício do mandato.

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Bruno Peixoto destina emenda impositiva para construção de praça Municipal em Rubiataba – GO

Em um momento em que a busca por espaços públicos de qualidade e convivência ganha destaque em meio ao cenário urbano, as Emendas Parlamentares Impositivas têm se mostrado uma ferramenta vital para o desenvolvimento de praças públicas por todo o país. Essas emendas, garantidas por legislação específica, têm um papel fundamental ao destinar recursos obrigatórios para projetos de infraestrutura urbana que beneficiam diretamente a população local.

A importância dessas praças públicas vai além da simples recreação. Elas são espaços necessários para a integração social, a promoção da saúde e o bem-estar comunitário. Além disso, as praças são pontos de encontro para atividades culturais, lazer e esportes, essenciais para a qualidade de vida da população.

As emendas parlamentares impositivas destinadas à construção de praças públicas têm impacto em diversas áreas.

Leandro Dourado, Presidente da Câmara Municipal de Rubiataba, postou em seu Instagram.

“Hoje quero falar especificamente sobre a emenda impositiva 1056 que foi destinada para a cidade de Rubiataba. O prefeito Padre Weber trouxe até mim a demanda e com agilidade aprovamos; nosso governador autorizou e R$ 150 mil foram entregues ao município para investimento em infraestrutura e construção da Praça Municipal”.

VIA INSTAGRAM LEANDRO DOURARO – Presidente da Câmara Municipal de Rubiataba.

A atuação parlamentar do deputado estadual Antônio Gomide (PT) tem sido marcada pela destinação de expressivos recursos em emendas para a Universidade Estadual de Goiás, totalizando mais de R$ 4 milhões, que beneficiaram os campi presentes em 35 municípios goianos.

Além de suas contribuições financeiras, Antônio Gomide tem visitado diversos campi da Universidade e desempenha um papel de protagonismo ao coordenar a Frente Parlamentar em Defesa da UEG, demonstrando um comprometimento especial com a valorização e o fortalecimento dessa importante instituição de ensino. Seu foco principal é a busca por uma Educação de qualidade, com melhorias significativas para professores e alunos.

O deputado estadual destaca a importância da UEG como patrimônio dos goianos e reafirma seu compromisso em fortalecer a universidade, por meio da destinação de recursos, buscando proporcionar um ensino de excelência, um corpo docente qualificado e estudantes satisfeitos. A UEG atualmente oferece 44 cursos, abrangendo um total de 39 cidades, e conta com aproximadamente 12.641 alunos matriculados.

A instituição desempenha um papel fundamental no desenvolvimento educacional, científico e cultural do estado. Com seus câmpus espalhados por diferentes regiões, a UEG oferece oportunidades de formação acadêmica e profissional para jovens e adultos goianos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais qualificada e preparada para os desafios contemporâneos.

Além disso, a presença da UEG, nos municípios goianos promove a descentralização do ensino superior, levando a formação universitária para além das grandes cidades e alcançando comunidades que muitas vezes não teriam acesso a essa oportunidade. Essa democratização do conhecimento é essencial para a inclusão social e para o fortalecimento do desenvolvimento regional.

Gabinete Dep. Antônio Gomide

A lei foi criada para dar continuidade ao socorro à Cultura, iniciado com a Lei Aldir Blanc, em 2020. Os R$ 3,8 bilhões virão do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura, e serão repassados pela União a estados, Distrito federal e municípios. Estes ficarão responsáveis por aplicar o recurso em ações que visem combater e atenuar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, um dos mais impactados pela crise sanitária. Do total, R$ 2,79 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao audiovisual, no apoio a produções, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação. Já o R$ 1,06 bilhão restante será empregado em ações emergenciais, como editais, chamadas públicas, prêmios, entre outras. Com a aprovação no Senado, o projeto passa para votação na Câmara dos Deputados. Se virar lei, os recursos devem ser repassados pela União em, no máximo, 90 dias após sua publicação.

O Plenário da Câmara de Goiânia acatou, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (13), novas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, apresentadas pelos vereadores Geverson Abel (sem partido) e Sabrina Garcez (Republicanos).

Geverson apresentou emenda para destinação de mais recursos a programas nas áreas de lazer, turismo e esporte. Já a emenda apresentada por Sabrina engloba recursos para ações na área de Direitos Humanos.

O projeto da LDO (PL 127/2023) retorna para análise da Comissão Mista, antes da segunda votação em Plenário. Elaborada pela Prefeitura, a peça orçamentária estima receitas e fixa despesas totais de R$ 8 bilhões e de R$ 7,9 bilhões, respectivamente, para o exercício financeiro de 2024.

VIA PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA