Em uma nova tentativa de fazer com que parlamentares indiquem emendas para obras do Novo PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento, o governo federal incluiu no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado na última segunda-feira ao Congresso Nacional uma regra que permitirá que recursos para as obras do plano furem a fila na hora da liberação de recursos. A nova regra prevê “tratamento prioritário” para recursos vinculados ao Novo PAC em relação às demais despesas.
Neste ano, o governo federal já tentou incrementar os recursos do Novo PAC com emendas parlamentares, mas a ideia não teve adesão de muitos parlamentares, que preferem outras formas de envio de recursos para redutos eleitorais, como as transferências especiais, ou emendas Pix, em que o recurso cai diretamente na conta das prefeituras sem a necessidade de que seja firmado um convênio ou termo de repasse.
O GLOBO procurou o Ministério do Planejamento, que afirmou que o novo dispositivo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma evolução do artigo que já permite que ações orçamentárias do novo PAC sejam objeto de emendas individuais, de bancada e de comissão. Segundo a pasta, o objetivo é fomentar a integração do processo de emendas com o programa.
O governo também incluiu na seção relacionada a emendas a previsão de que as emendas deverão ser destinadas prioritariamente a projetos em andamento. No caso de indicação para inícios de voos investimentos com duração superior a um ano, a obra deverá ser objeto de emenda do mesmo parlamentar até a sua conclusão.
A Lei de Diretrizes Orçamentária ainda será discutida no Congresso Nacional até o final do ano e será a base para a confecção do orçamento de 2025. No projeto apresentado, o Executivo fixou a meta fiscal em zero (ou seja, com receitas iguais às despesas). O projeto, entretanto, não explica como funcionaria a prioridade para investimentos já em andamento.
FONTE; O GLOBO
