Em uma queda de braço com o Palácio do Planalto pelo controle do Orçamento, o Congresso prevê aumentar para R$ 46 bilhões o valor em emendas parlamentares a que terá direito no ano que vem, o equivalente a quase um quinto do que o Executivo pode gastar livremente e a 75% do que espera investir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na prática, a ideia é compensar o fim do orçamento secreto e turbinar as emendas de comissão, com um acréscimo de mais de 60% nos recursos que podem ser indicados por meio dos colegiados. A iniciativa, contudo, enfrenta resistência entre governistas, que veem tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de ampliar seu poder.
Como mostrou o GLOBO, além do reajuste, Lira trabalha para tornar a obrigatório o pagamento das emendas comissão — que devem somar cerca de R$ 11 bilhões em 2024. Parlamentares ainda discutem com o Tribunal de Contas da União (TCU) a possibilidade de estabelecer um calendário para que a execução da verba ocorra, evitando, assim, que o Planalto a utilize para barganhar apoio.
Emendas são a forma como os deputados e senadores destinam recursos do Orçamento a seus redutos eleitorais. Embora o pagamento da maior parte dos valores seja obrigatório, o ritmo de liberação é definido pelo Palácio do Planalto, que costuma usar isso como moeda de troca em negociações políticas.
Essa fatia do Orçamento controlado pelo Congresso registrou um salto em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, quando parlamentares passaram a destinar recursos por meio das emendas de relator — base do orçamento secreto. Essa modalidade, em que não era possível identificar quem era o responsável pelas indicações, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. A destinação tinha a influência de representantes da cúpula do Congresso, como Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
