As emendas de relator durante o governo Lula, que foram conhecidas como orçamento secreto na gestão de Jair Bolsonaro, resultaram em benefícios para aliados na atual Câmara dos Deputados e no Senado. Embora o governo Bolsonaro tenha escolhido os beneficiários desses pagamentos, foi o governo atual que determinou a ordem de pagamento dos restos a pagar, que agora totalizam aproximadamente R$ 3 bilhões.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha proibido as emendas de relator, este ano ainda restaram R$ 10,6 bilhões em pagamentos pendentes. O destino desse montante já havia sido determinado pelo governo Bolsonaro. Dentre os que mais foram beneficiados com os recursos está o senador por Goiás Vanderlan Cardoso (PSD), que recebeu R$ 15.853.234,24 em emendas, que ainda foram destinadas por Bolsonaro.
A Secretaria das Relações Institucionais (SRI) durante o governo Lula conduziu um levantamento que identificou R$ 2,6 bilhões em solicitações de deputados federais, o que corresponde a cerca de um quarto do total das emendas. Esses dados foram fornecidos à coluna por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A análise revela que o maior volume de pagamentos, conforme identificado pelo governo, foi destinado ao senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que atuou como relator da reforma tributária no Senado. Dos R$ 316 milhões em que ele aparece como beneficiário, R$ 145,4 milhões foram pagos durante o governo Lula.
Em seguida, temos dois relatores do Orçamento durante o governo Bolsonaro: o deputado Domingos Neto (em 2020) com R$ 86 milhões, e o senador Márcio Bittar (em 2021) com R$ 69,7 milhões. As emendas eram chamadas de “de relator” porque os ocupantes desse cargo tinham o poder de indicar bilhões no Orçamento federal em colaboração com os ministérios.
O volume significativo de pagamentos realizados em 2023 se explica pelo poder que esses relatores tiveram ao fazer indicações durante seus respectivos anos de atuação, bem como pelo fato de atualmente pertencerem a partidos que apoiam o governo. Domingos Neto, do Ceará, é do PSD, enquanto Márcio Bittar, do Acre, é do União Brasil.
Além dos R$ 2,6 bilhões em pedidos de deputados, o governo identificou R$ 1,46 bilhão em emendas indicadas por senadores. A SRI ressalta que os dados são incompletos e ainda não se sabe quem indicou os R$ 10,6 bilhões restantes.
“A SRI/PR possui um levantamento incompleto a respeito de tais recursos e tem acompanhado, por dever de ofício, a execução orçamentária de tais montantes, cujas informações, conforme demanda, são repassadas ao Congresso Nacional, auxiliando a ampliação da transparência das despesas públicas”, disse o ministério via Lei de Acesso à Informação.
“Tais informações não eximem os órgãos executores dos deveres de publicização da execução de tais recursos, em conformidade com as diretrizes setoriais específicas de cada pasta ministerial.”
FONTE; Jornal Opção
