Em um gesto político, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) permitirá que deputados federais e senadores de São Paulo destinem recursos do governo estadual para os municípios. A concessão é importante principalmente em um ano eleitoral, quando os parlamentares intensificam o uso de emendas para financiar obras e impulsionar candidaturas de aliados em suas brs eleitorais.
Parlamentares federais indicam emendas somente ao Orçamento do governo federal. Historicamente, no entanto, eles conseguem direcionar de maneira informal recursos do orçamento estadual por meio de articulações junto ao governador de turno. A negociação geralmente ocorre caso a caso e somente quem apoia o governo costuma ser contemplado.
A novidade neste ano é que Tarcísio acordou que as emendas de bancada impositivas, atualmente em R$ 316 milhões, sejam divididas igualmente entre o custeio do Hospital das Clínicas e o programa Muralha Paulista, que integra câmeras de monitoramento do Estado e das prefeituras. O valor exato pode variar porque o Orçamento de 2024 ainda não foi sancionado.
Em troca, cada um dos 70 deputados federais e três senadores, inclusive a oposição, indicarão R$ 10 milhões no orçamento paulista, em um total de R$ 730 milhões. O acordo foi publicado no site do governo de São Paulo junto com a lista de indicações de cada parlamentar. Até o ano passado, o endereço disponibilizava apenas as indicações dos deputados estaduais.
“É um gesto de parceria com a bancada federal. No passado recente, sempre tinha atendimento feito aqui e acolá. Agora, a gente fez com total transparência”, disse ao Estadão o secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD-SP). Segundo ele, o acordo representa uma retomada de uma prática adotada durante a gestão de Mário Covas, governador de São Paulo entre 1995 e 2001.
Kassab afirmou que o desejo do governo era adotar a prática já no ano passado, mas o secretário disse que não foi possível porque o orçamento de 2023 foi aprovado em 2022 ainda na gestão de Rodrigo Garcia.
Além do valor das indicações ser superior às emendas de bancada, o arranjo é favorável aos deputados e senadores porque as emendas de bancada precisam ser destinadas para obras estruturantes ou para custeio de ações que tenham caráter estadual ou regional. Agora, os parlamentares podem “picotar” os recursos e destiná-los para financiar ações e projetos de prefeituras e outras entidades que atuam nos municípios. A única regra é que 50% precisa ir para a área da saúde.
O instrumento ganha ainda mais importância política em um ano eleitoral. Já foram feitas 1.159 indicações, uma média de quase 16 por parlamentar. São recursos para bancar o custeio de hospitais e Santas Casas, adquirir ambulâncias e máquinas para as prefeituras, comprar equipamentos para unidades de saúde e órgãos de segurança e reformar equipamentos públicos.
“Se ele cumprir isso, vai para o céu. Se não cumprir, vai ficar muito ruim e vai ter que aguentar nossa língua”, disse o deputado Fausto Pinato (PP-SP). “É uma parceria. Ele fez isso para fazer política, para ficar bem com a bancada”, afirmou o deputado Carlos Zarattini(PT-SP), que é oposição ao governador. “Para nós, é uma vantagem porque podemos indicar emendas para onde temos interesse”, declarou o petista.
